Como abrir um MEI e mudar a forma de pagamento na plataforma?

Aprenda como abrir o seu MEI e mudar a sua forma de pagamento na plataforma!

O MEI é a possibilidade de pagamento na modalidade de pessoa jurídica e apresenta diversos benefícios para a sua carreira como freelancer, principalmente, em relação à impostos. 

Passo 1: começo da abertura do seu MEI

Entre no Portal do Empreendedor e clique em ‘Formalize-se’ duas vezes até chegar na plataforma gov.br, na qual você deverá inserir seus dados da sua conta Brasil Cidadão. Se ainda não tiver uma, é só criá-la e, com ela pronta, voltar na primeira etapa, ok? 

Com os dados preenchidos, você deve autorizar o acesso a eles pelo Portal do Empreendedor e, em seguida, preencha o seu título de eleitor ou número do recibo de imposto de renda, caso você já o declare.

Passo 2: confirmação e preenchimento de dados pessoais e do seu MEI

Após o preenchimento anterior, você já terá aberto realmente o processo e deverá confirmar seus demais dados e preencher outros. Eles são:

• CPF e data de nascimento;
• Nome da mãe, nacionalidade e sexo;
• RG;
• Celular;
• Email;
• Nome Fantasia (é o nome que você vai dar publicamente para o seu negócio e você pode conferir se ele já existe no INPI e na Junta Comercial do seu estado);
• Capital Social (é o valor investido para começar o negócio, mas você pode inserir qualquer valor neste campo, já que o cadastro é gratuito).

Passo 3: definição de atividades do seu MEI

Na mesma página, você deverá definir e conferir algumas coisas importantes do seu negócio. Eles são:

• Ocupações (você deve inserir a ocupação principal e pode inserir até 15 ocupações secundárias — confira as que são aceitas aqui);
• Descrição do objeto;
• Forma de atuação (você pode escolher mais de um modo de comercialização).

Passo 4: endereço do seu MEI

Aqui, você deve preencher o endereço em que você irá atuar como MEI. Mas, não se preocupe, caso você vá trabalhar de casa, pode preencher o campo afirmando que o endereço residencial é igual ao endereço comercial logo no início da seção.

Com o preenchimento do CEP, você deverá se preocupar somente com o número e o complemento.

Passo 5: declarações para finalizar a abertura do seu MEI

O último passo é preencher as declarações exigidas pelo governo. Elas são as seguintes:

• Declaração de Desimpedimento;
• Declaração de opção pelo Simples Nacional e Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório;
• Declaração de Enquadramento como Microempresa(ME).

Elas dizem respeito a seu conhecimento sobre não ser dono ou sócio de outra empresa, saber do simples nacional e do alvará para funcionamento do MEI, e também saber se está na modalidade de microempresa, respectivamente.

Caso queira saber mais, você pode clicar em cada link que separamos para ver o detalhamento das declarações e se há alguma restrição para você.

Passo 6: recebimento de seu Certificado da Condição de MEI

Depois de preencher tudo isso, você receberá o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual que vai comprovar que você já é MEI. 

Nele, estarão o seu CNPJ e o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), dois itens obrigatórios para toda empresa, mas que aqui você consegue sem muita burocracia.

Mudando na plataforma

Com o seu CNPJ em mãos, basta você vir em 'Minha Conta', em 'Dados Bancários' e então alterar a modalidade para 'Pessoa jurídica', preencher o CNPJ e o nome da empresa. 

Não se preocupe, você não precisa abrir uma conta bancária vinculada ao CNPJ. Caso a conta bancária esteja em nome de pessoa física, precisamos que nos informe o CPF no campo "Observações" para fins de cadastro no banco, ok?

Pronto! Com tudo preenchido, você já começará a receber como MEI. Lembre-se de emitir a nota fiscal e enviar para o email contasapagar@rockcontent.com.